Campanha pelo Território Pesqueiro

Campanha Território PesqueiroA pesca artesanal garante a segurança alimentar e nutricional da sociedade brasileira. Cerca de 70% do pescado produzido no país é proveniente deste modelo de produção. Além da importância econômica, os pescadores e pescadoras artesanais desenvolvem uma série de saberes, fazeres e sabores que representa elementos culturais de matriz indígena e afro-brasileira. Ao praticarem essa atividade milenar, as comunidades pesqueiras estabelecem uma relação bastante peculiar com os recursos naturais, o que garante a preservação dos seus territórios, bem como sua reprodução física e cultural.

Ao ignorar a importância econômica, social e cultural da pesca artesanal, o Estado brasileiro investe em políticas desenvolvimentistas que favorecem o avanço de grandes projetos econômicos em áreas historicamente utilizadas pelas comunidades tradicionais, ameaçando seu território e patrimônio cultural. A situação se agrava na medida em que o governo, através da pressão de empresários e latifundiários, busca flexibilizar a legislação ambiental a fim de favorecer a expansão do agro e hidronegócio, inclusive nas áreas de preservação permanente  (manguezais e matas ciliares).

Os pescadores e pescadoras artesanais, embora sejam populações tradicionais com direitos garantidos na constituição e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, a exemplo da convenção 169 da OIT, não têm uma lei específica como os indígenas e os quilombolas que explicite o direito ancestral ao território e a garantia do seu modo de vida.

Diante deste contexto, o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) vem desenvolvendo um intenso trabalho de base com o propósito de animar os pescadores e pescadores em todo Brasil e a própria sociedade para a luta pelos direitos das comunidades pesqueiras. Paralelamente, vem reunindo forças e agregando parceiros para construir instrumentos legais que garantam a permanência das comunidades em seus territórios. 

A campanha pelo Território Pesqueiro foi lançada em Brasília/DF, em Junho/2012 e busca a assinatura de 1% do eleitorado brasileiro (equivalentes a 1.406.466 assinaturas), para uma lei de iniciativa popular que propõe a regularização do território das comunidades tradicionais pesqueiras. 

Defender o direito de pescadores e pescadoras artesanais é garantir na mesa da população brasileira o peixe natural e saudável, ameaçado de extinção devido ao processo de privatização das águas e dos territórios pesqueiros. Contamos com o apoio para este mutirão pelas comunidades pesqueiras: pela biodiversidade, cultura e soberania alimentar do povo brasileiro!

“Sem a garantia do acesso à terra, elemento base da cultura e da economia dessas populações, elas continuarão a sofrer opressão, marginalização, exclusão e expulsão, promovidas por empresas depredadoras, pelo turismo, a especulação imobiliária, o agronegócio e pelos projetos governamentais, como as grandes barragens, que têm invadido áreas cultivadas, alterando o ciclo da vida dos rios e provocando o despovoamento de suas margens. ” - Boletim da CNBB, 24-04-2012.

Acesse o blog da Campanha pelo Território Pesqueiro !

Conteúdo relacionado

 

O objetivo é trocar experiências e debater formas de implementar as Diretrizes da Pesca de Pequena Escala no Brasil

Liderança do Senado recebe comunidade de Canabrava
Segundo Pastoral dos Pescadores, pelo menos 16 comunidades de nove municípios do Norte de MG sofrem com ofensiva
Violência contra pescadores é relatada à parlamentares

Comissão de pescadores e camponeses visita parlamentares para divulgar nacionalmente as violências enfrentadas

 

Seminário de mudanças climáticas
Boaventura de Sousa Santos em Ilha de Maré
O sociólogo português participou da Tóxico Tour por Ilha de Maré, realizada durante o Fórum Social Mundial, no mês de março, em terras soteropolitanas.