Seguro-defeso

Mudanças na MP 1303 ameaçam seguro-defeso e deixam pescadores e pescadoras sem renda

Limitação orçamentária suspende pagamentos a pescadores artesanais. Pastoral alerta para impactos sociais, alimentares e ambientais
Pescadores do Baixo Amazonas reivindicam o Seguro-defeso na justiça
Nova portaria do MAPA ignora decisão judicial favorável aos pescadores e pescadoras artesanais

DPU entrou com petição informando à Justiça a publicação da nova portaria e o descumprimento de decisão judicial.
Pescadores de Juazeiro (BA) e região reivindicam o pagamento do Seguro-defeso, no INSS
Ocupação Planejamento
Vitória na justiça permite aos pescadores e pescadoras artesanais acessarem o seguro-defeso com os protocolos de solicitação do RGP

Mobilizações e incidências políticas do MPP, ANP e Confrem garantiram o resultado positivo da Ação Civil Pública impetrada pela DPU, que dá acesso ao seguro-defeso para os pescadores que tiverem os protocolos de solicitação do RGP