Notas, cartas e manifestos

CPP MG divulga nota sobre incêndio na casa de pescadores no norte do estado

Tipo de publicação: 
Casa de pescador incendiada em MG

 

 

 

A casa de família quilombola, pesqueira e vazanteira é incendiada na comunidade tradicional de Caraíbas, em Pedras de Maria da Cruz, no Norte de Minas Gerais (Brasil). A família de 7 filhos está ao relento, inclusive um bebê de 9 meses.

Os comunitários acreditam que o incêndio foi criminoso por se tratar, de área de conflito com fazendeiros vizinhos. Esta mesma casa foi demolida pelo fazendeiro, em maio de 2017 e foi reerguida em mutirão pela comunidade.

 


NOTA Á SOCIEDADE

A Comunidade quilombola pesqueira e vazanteira de Caraíbas, em Pedras de Maria da Cruz, no Norte de minas Gerais, denuncia que, na noite de domingo, 02 de setembro de 2018, a casa de uma de suas famílias foi incendiada.

Os comunitários suspeitam que se trata de incêndio criminoso e solicita às autoridades competentes uma séria investigação do caso. Esta mesma casa foi demolida, sem prévia notificação à família, em maio de 2017, por uma ação do fazendeiro, Rodolpho Velloso Rebello (processo 0020221-85.2017.13.0352/0352.17.002022-1 - Vara Agrária de BH), a vergonhosa ordem judicial de despejo se efetivou por um juiz da Comarca de Januária, que a cumpriu, de imediato, sem levar em conta a incompetência para tal, uma vez que se tratava de área de competência da justiça federal. Testemunhas atestam que, no Boletim de Ocorrência (BO) nº M3118-2017.0000219, a Policia Militar (PM) faz relatos incondizentes, criminalizando a comunidade. No entanto, o BO, afirma que a casa foi demolida junto com funcionários da fazenda Triunfo/Santa Clara, inclusive cita o nome do funcionário que conduzia o trator que demoliu a casa. Na ocasião, a PM, conforme relato da família e vizinhos, usou de abuso de autoridade, e praticou violência, inclusive contra as mulheres que estavam no local – uma delas chegou a fazer exame de corpo de delito.

Denunciamos a indiferença e morosidade dos órgãos do Estado, os órgãos competentes, pelo descaso frente às denúncias acerca do crime de maio de 2017, deixando os fazendeiros à vontade com a impunidade, repetindo seus crimes e acirrando conflitos, onde a comunidade, a vítima, sempre é punida, pela maldade do latifúndio. Esta injustiça que “corrói” a dignidade do ser humano, é vergonhosamente admitida pelas autoridades, muitas delas em cumplicidade com o opressor!

A comunidade sofre com um histórico de violência e expulsão por fazendeiros desde a década de 1970, que foi encurralando as famílias de modo que atualmente estão “confinadas” numa faixa à beira do rio São Francisco. A área, por ora em conflito, é de ocupação tradicional da comunidade e é de domínio da União. A mesma possui um Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) emitido pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU). No entanto, os fazendeiros vizinhos têm investido contra a comunidade utilizando de vários artifícios, inclusive recursos administrativos na SPU e judiciais para anular o TAUS , a fim de se apossarem da área onde as famílias se encontram.

03 de setembro de 2018

Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP