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Notícias
 A PEC 03/2022, que trata da transferência de propriedade dos terrenos de marinha da União para estados, municípios e particulares e que coloca o acesso público às praias em risco, foi tema de debate realizado na última quarta-feira 19/06, de maneira remota, pelo aplicativo Google Meet. Chamado de “Plenária popular das águas: Não à privatização das praias”, o evento organizado pelo Conselho Pastoral dos Pescadores (... leia mais
26-06-2024 |
 Hoje (14) foi lançado o livro "Maré Bruta: Um Panorama do Derramamento de Petróleo na Costa do Brasil em 2019 – Impactos e Gestão do Desastre na Perspectiva das Comunidades", organizado por Louise Oliveira Ramos Machado, Rita de Cássia Franco Rêgo e Eduardo Mafra. O lançamento foi realizado pelo Programa de Pós-graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho (PPGSAT) da Faculdade de Medicina da Bahia, da Universidade... leia mais
14-06-2024 |
 Nesta segunda-feira (10), o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) deram início à "Oficina sobre o Território Pesqueiro – PL 131/2020", uma roda de conversa importante para discutir o Projeto de Lei que visa o reconhecimento, proteção e garantia dos direitos territoriais das comunidades tradicionais pesqueiras. Com mais de 70 participantes presentes na... leia mais
10-06-2024 |
 Durante a Audiência Pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na tarde de ontem (27), para discutir a PEC 03/2022, que propõe a transferência da propriedade dos terrenos de marinha, que são atualmente da União, para estados, municípios e agentes privados, um conjunto de manifestações, majoritariamente contrárias, tanto da mesa de expositores, quanto da audiência presente, pressionou para o... leia mais
28-05-2024 |
 Foi sancionada pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles, no dia 20 de maio, o projeto de lei do Deputado Estadual Rubens Vieira (PT), que dispõe sobre o reconhecimento e proteção de comunidades tradicionais pesqueiras, bem como o procedimento para a sua identificação no Estado. O projeto foi construído através de uma articulação do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Movimento dos Pescadores e Pescadoras... leia mais
28-05-2024 |