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Vinte comunidades pesqueiras quilombolas ocupam sede do INCRA em Sergipe

17-05-2015

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional 

Após mais de 48 horas acampadas na sede do INCRA de Sergipe, em Aracajú, comunidades pesqueiras quilombolas vindas de diversas regiões do estado deixaram com o governo uma série de reivindicações sobre direitos básicos e a garantia de seus territórios.

Foto: Renata Alves - MPA

Eram quase 500 pescadores, pescadoras, quilombolas e parceiros, vindos de diversas regiões do estado de Sergipe, desde o Baixo São Francisco até a grande Aracajú, dispostas a ocupar a sede do INCRA, na capital sergipana. O grupo foi reivindicar maior agilidade na identificação, reconhecimento e regularização dos territórios quilombolas e a implementação de políticas públicas afirmativas de direitos que são negados às comunidades tradicionais da região. O coletivo exaltava a ameaça ao território tradicional vinda com a especulação na área. A intenção de se construir empreendimentos turísticos nas regiões tradicionalmente ocupadas pelas comunidades agrava a situação alarmante e de descaso do poder público com esses grupos tradicionais.  

Na manhã da última segunda-feira, 13, o grupo composto por 20 comunidades de diversas localidades do estado de Sergipe chegou ao INCRA com pautas urgentes a serem tratadas com o governo. Somente na tarde da quarta-feira, 15, pescadores, pescadoras e quilombolas foram recebidos pelo vice-governador do estado, Belivaldo Chagas (PSB), com quem deixaram o documento sobre suas pautas de reivindicações.

É extensa a lista dos protestos que aborda questões básicas para a garantia de uma vida digna. Políticas específicas que considerem a cultura milenar das comunidades tradicionais, garantia de postos de saúde para todas as regiões, escolas com ensino regionalizado, políticas de inclusão em programas de convivência com o Semiárido, aquisição de transportes públicos escolares, programas que preservem o meio ambiente no qual eles dependem para sobreviver, dentre outras pautas urgentes.

A questão do território é evidenciada no momento em que o estado, seguindo uma tendência nacional baseada em uma política de desenvolvimento predatório, não considera as populações tradicionais e estimula a construção de grandes empreendimentos nesses espaços essenciais para a existência das comunidades pesqueiras e quilombolas. As comunidades acusam o governo de trazer para o estado empresas internacionais que pretendem lucrar com a exploração de seus espaços tradicionais. Representantes da empresa russa Bielorrussia, que quer construir resorts na região, já foram acompanhados pelo governador, Jackson Barreto (PMDB), em visita aso territórios pesqueiros quilombolas.

Diante dessas ameaças e para garantir o direito ao território e a preservação do meio ambiente em que vivem, pescadores, pescadoras e quilombolas incorporaram nas suas pautas de protestos, dentre outras urgentes, a exigência do respeito ao Decreto 4.887 (titulação dos territórios quilombolas) e o combate a violência e discriminação que esses grupos sofrem por parte de posseiros e grupos públicos e privados que querem invadir as regiões.

“O governo quer dar nossas terras para grupos de fora, não nos respeita, não nos considera. As políticas públicas não chegam às comunidades quilombolas, temos dificuldade em acessar vários direitos. Saúde e educação são bem difíceis. A maioria das prefeituras persegue nossas comunidades e o INCRA é muito lento quando se trata de demarcar nosso território”, denuncia a quilombola da comunidade Brejão do Negros/SE, Maria Izaltina Santos.

Confira a CARTA DE REIVINDICAÇÃO DO TERRITÓRIO BREJÃO DOS NEGROS

Audiência pública para a semana que vem 

As comunidades pesqueiras quilombolas de Sergipe marcaram para o dia 24 de abril uma audiência pública no INCRA nacional, em Brasília. A audiência contará com a presença da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Fundação Cultural Palmares, a Coordenação Nacional de Comunidades Rurais Quilombolas, o setor de negros e negras da Central dos Movimentos Populares do Brasil, além de outros movimentos.  O INCRA se comprometeu em publicar o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território de Brejo dos Negros, uma das comunidade quilombolas ameaçadas de Sergipe.

“A audiência será para que seja feita a assinatura do relatório antropológico do território de Brejo dos Negros, e também para colocarmos todas as questões pelas quais estamos lutando”, comentou o quilombola do quilombo Porto D’Areias – Estância e representante do Movimento Quilombola do Estado de Sergipe,  Wellington Nascimento. Wellington também já havia deixado claro o que significa toda a movimentação que está acontecendo em Sergipe. “Essa ação significa a unificação de todas as comunidades Quilombolas de Sergipe em busca da terra que quer dizer dignidade e conquista de políticas públicas.”