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MPP e a ANQ reúnem-se com o superintendente do INCRA na Bahia para reivindicarem a titulação dos seus territórios

Existem comunidades que têm processos há mais de 15 anos

13-04-2023
Fonte: 

Assessoria de Comunicação do CPP BA/SE

Além da ocupação do INEMA, outro grupo de representantes do Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP) e da Articulação Nacional de  Quilombos (ANQ) estiveram reunidos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Salvador,  com o superintendente Carlos José Borges. Pois, conforme carta apresentada pela ANQ e MPP:

"Existem comunidades que têm processos há mais de 15 anos e outras com menos tempo, mas em situação de extrema gravidade, inclusive estão ameaçadas de expulsão. O processo já burocrático e lento, depois da entrada do governo Bolsonaro parou totalmente. O INCRA não tem sequer recurso para a simples visitas dos técnicos. Nenhum Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) foi publicado e estão ampliando prazos de contestação, contrariando as Normativas do Decreto n°. 4887/2003 e as IN’s de regularização. Comunidades que tinham situações de conflito já amenizadas voltam a ampliar o nível de tensão, pois os fazendeiros e empresas estão se sentindo fortalecidos para atacar as comunidades.

- É preciso emitir a titulação da comunidade São Francisco do Paraguaçu;

- Dar seguimento aos processos de regularização das comunidades quilombolas da Bahia (Guaí, Dendê, Buri, Zumbi e Salaminas-Maragogipe; Acupe de Santo Amaro, Cambuta e São Braz -Santo Amaro, São Tiago do Iguape e São Francisco do Paraguaçu – Cachoeira; Alto do Tororó e Ilha de Maré – Salvador; Boca do Rio – Candeias; Batateira, Garapuá – Cairu, Pratigi/Matapera, Pedra Rasa - Camamu;

- Tem decisão Judicial ou recomendação no MPF ou representação protocolada - Acupe de Santo Amaro, Batateira, Graciosa, Cambuta, São Braz e Guaí, Garapuá, Dom João, Zumbi; Barra do Jitaí e Tatuapara;

- Pedido de medida protetiva no INCRA: Cambuta (Santo Amaro)".

Segundo o superintendente, não há recursos para dar prosseguimento aos processos de regularização fundiária dos territórios das comunidades. O INCRA se comprometeu a se reunir novamente com o prazo máximo de um mês com as representações das comunidades tradicionais quilombolas e pesqueiras para apresentar um relatório relacionado à situação fundiária de cada território.

Linha de ação: 

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