Manifesto em defesa das crianças e adolescentes das Comunidades Tradicionais Pesqueiras Quilombolas do Guaí, Municipio De Maragogipe – BA

                                                                     

O Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e o Conselho Quilombola de Maragogipe vêm a público manifestar repúdio em relação à expulsão de mais de 350 crianças e adolescentes das comunidades tradicionais pesqueiras Capanema e Prijuru e comunidades quilombolas Tabatinga, Giral Grande, Guaruçu, Quizanga, Guerem, Baixão do Guaí, alunos do ensino fundamental da Escola Municipal Getúlio Vargas que até a primeira quinzena de setembro funcionava num prédio da FUNDAC cedido pelo Governo do Estado da Bahia, localizado no quilombo Tabatinga, distrito Guai, Maragojipe, Bahia. Nesta escola estudavam mais de 350 alunos, dos quais 90% são remanescentes de quilombo. Infelizmente, nossas crianças e adolescentes estão sem aulas há quatro semanas.

Com a proximidade da escola, os alunos gastavam menos tempo no deslocamento entre a casa e a escola, favorecendo o engajamento nas atividades sócio-educativas e culturais, contribuindo com os processos produtivos das suas comunidades tradicionais que são patrimônio imaterial das comunidades remanescentes de quilombo. Assim, tornava-se possível a frequência à escola diminuindo muito a evasão escolar que gerou alto nível de analfabetismo na história de nossas comunidades negras. Também possibilitava um maior contato da família com a escola possibilitando uma interação escola-comunidade num contexto onde as famílias são formadas em sua maioria por pescadores e lavradores.

Absurda e arbitrariamente o poder público municipal está determinando que nossas crianças e adolescentes sejam transferidas para escolas localizadas na sede municipal, distante 18 km das referidas comunidades, sem viabilizar as condições necessárias. Isso trouxe grande revolta e preocupação para toda a comunidade.

Salientamos que o transporte escolar existente nas comunidades “viabiliza”, de maneira extremamente precária, o deslocamento dos alunos do ensino médio através de ônibus superlotados, que trafegam em uma estrada considerada de alto risco, com curvas e ladeiras perigosas, onde se observam muitos acidentes fatais. As escolas da sede do município estão também superlotadas e com estruturas físicas inadequadas. Com o deslocamento das crianças e adolescentes para estudar na sede do município há ainda a exposição à violência urbana, ao tráfico e o aumento do consumo de drogas, que como em outros centros urbanos serve de justificativa para o extermínio da juventude negra.

Segundo a Secretaria de Educação de Maragogipe, o prédio será utilizado para a realização de “qualificação profissional” voltada para atender aos interesses do Estaleiro Enseada do Paraguaçu. O mesmo que vende a ilusão de desenvolvimento para região, agora em parceria com o Estado expulsa crianças e adolescentes da escola. É tudo mentira, o desenvolvimento não é para as comunidades tradicionais, escutemos os sinais, eles querem exterminar o nosso povo, nossa cultura e nosso modo de vida.

As comunidades não foram ouvidas acerca da implantação deste empreendimento na localidade, bem como sobre a dissolução da referida escola, causando graves prejuízos para nossas comunidades. Evidencia-se a violação dos direitos das comunidades remanescentes de quilombo expressos na constituição federal, no decreto 6.040 de 07 de fevereiro de 2007 que institui a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, bem como a resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho. Viola-se também o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Desta forma, solicitamos o apoio da sociedade civil, das comunidades tradicionais, dos movimentos sociais do Brasil para fortalecer a nossa luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes das comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas do distrito do Guaí. Para que as crianças e adolescentes tenham direito a educação e a imediata continuidade das atividades escolares no seu próprio território tradicional.

Exigimos que a Prefeitura Municipal de Maragogipe e o Governo do Estado da Bahia sejam responsabilizados diante da justiça brasileira pelo crime de violação dos direitos estabelecidos na nossa legislação.

Solicitados que o Ministério Público Federal e Estadual adotem as medidas necessárias para investigar o denunciado com a instauração urgente de processo administrativo contra o poder publico local e estadual.

Que sejam tomadas as medidas necessária para efetivação das aulas das crianças e adolescentes na escola pública da comunidade quilombola do Guaí e que o prédio público da FUNDAC situado dentro do território da comunidade quilombola seja dedicado à formação profissional relacionada com as atividades tradicionais das próprias comunidades quilombolas.

TEMOS O DIREITO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE!

RESISTIREMOS CONTRA A TIRANIA E A OPRESSÃO!

QUEREMOS LIBERDADE, JUSTIÇA , TERRITÓRIO LIVRE E EDUCAÇÃO!

Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e Conselho Quilombola de Maragogipe