Mais de 70 associações, entidades e coletivos, incluindo o Conselho Pastoral dos Pescadores, lançaram na terça-feira (31), carta pública para manifestar preocupação e exigir a paralisação imediata das obras e a anulação da licença ambiental do empreendimento do Complexo Eólico Canudos, localizado no município de Canudos, norte do estado da Bahia,  .

Em 19 de julho, o Ministério Público do estado da Bahia recomendou que a Voltalia paralise a construção do Complexo Eólico Canudos e que o INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do estado da Bahia),  anule a licença ambiental concedida à empresa. 

Estas medidas foram determinadas por conta das irregularidades no licenciamento ambiental do empreendimento eólico, que desconsiderou as comunidades tradicionais atingidas e a existência de espécies ameaçadas de extinção no local, como a arara Azul-de-lear. Além disso, não foi feita a consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção nº 169 da OIT.

Confira a Carta na íntegra, logo abaixo, ou acesse aqui!

 

 

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CARTA PÚBLICA

31 de agosto de 2021

As organizações, associações comunitárias, grupos e coletivos a seguir vêm a público manifestar preocupação diante do descumprimento, pela empresa Voltalia e pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) face à Recomendação nº 01/2021, expedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) em 19/07/2021, que recomenda a paralisação das obras do Complexo Eólico Canudos e a anulação da licença concedida pelo órgão ambiental.

Como tem sido veiculado nas mídias, o Complexo de quase uma centena de torres eólicas que a empresa pretende construir afetará os modos de vida de diversas comunidades tradicionais, além de impactar a fauna e flora local, em especial as espécies ameaçadas de extinção, como no caso da Arara-azul-de-lear, mundialmente conhecida. Por estas razões, para que seja concedida a licença ambiental, é necessária a elaboração de Estudo de Impactos Ambientais (EIA), a divulgação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a realização de audiências públicas e a consulta prévia, livre e informada, nos termos da legislação vigente. Todavia, nenhuma destas exigências legais foram cumpridas pelo empreendimento e pelo órgão ambiental.

A continuidade das obras, mesmo após a Recomendação do MPE, e o descaso do INEMA diante da situação implica em grave violação de direitos às populações direta e indiretamente afetadas e ao bioma caatinga. Já é possível verificar impactos como: o desmatamento, incluindo espécies protegidas como o licuri (alimento das Araras), o aumento do preço da terra, a grilagem, a violação do direito de ir e vir das comunidades e o afugentamento de animais silvestres. A Voltalia S/A vem tentado justificar estas e outras graves violações socioambientais com o argumento de geração de empregos, porém os documentos apresentados pela própria empresa informam que, após a conclusão das obras, serão mantidos apenas 15 empregos para a operação do Complexo eólico.

Assim, exigimos que a Voltalia S/A e o INEMA cumpram a Recomendação expedida pelo MPE, paralisando imediatamente as obras e anulando a licença ambiental, de modo que sejam respeitados os modos de vida das comunidades tradicionais impactadas, realizado o licenciamento ambiental e a consulta prévia, livre e informada, conforme determina a lei.

Assinam esta Carta:

Articulação Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundos e Fechos de Pasto;

Articulação Regional de Fundo de Pasto CUC; 1/4 Associação Afro Brasileira de Cultura ALAGBA - CE; Associação Agropastoril de Desenvolvimento Comunitário da Fazenda Papagaio – Uauá;

Associação Agropastoril de Desenvolvimento Comunitário Fazenda Pocinho; Associação

Agropastoril dos Pequenos Criadores da Torre; Associação Comunitária e Agropastoril da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto do Rio do Suturno;

Associação Comunitária e Agropastoril da Fazenda Caldeirãozinho; Associação Comunitária e Agropastoril da Fazenda Vargem Comprida e Adjacências;

Associação Comunitária e Agropastoril dos Pequenos Produtores de Lajes das Aroeiras - ACAPPLA;

Associação Comunitária Mantenedora da Escola Família Agrícola de Sobradinho – AMEFAS;

Associação Cultural Canudos Vive;

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR/BA;

Associação de Caldeirão dos Cágados;

Associação de Desenvolvimento Comunitário Agropastoril de Pequenos Agricultores da Fazenda Pintadinha, Uauá;

Associação de Desenvolvimento Comunitário do Sítio de Alexandre e Adjacências – ADECOSA;

Associação de Desenvolvimento Comunitário e Agro Pastoril da Fazenda Sítio do Félix;

Associação Desenvolvimento Comunitário e Agro-Pastoril da Fazenda Ouricuri;

Associação do Desenvolvimento Agropecuarista da Fazenda Frade e Localidades Circunvizinhas;

Associação dos Agropecuaristas da Fazenda Boa Esperança e Adjacências - AFABE;

Associação dos Apicultores e Meliponicultores de Quijingue – AAMEQ;

Associação dos Artesãos Kaimbé Massacará;

Associação dos Criadores e Desenvolvimento das Fazendas Fidélis, Rio do Rancho, Salgadinho, Cachoeira, Conveniência e Bom Conselho;

Associação dos Moradores do Sítio Antônio Josina;

Associação dos Pequenos Criadores do Angico;

Associação dos Pequenos, Médios e Grandes Produtores Rurais da Fazenda Cipo;

Associação Jardins da Arara de Lear;

Associação Tradicional de Fundo de Pasto dos Pequenos Criadores do Penedo;

Cajaverde Organização Ambiental Esportiva e Cultural;

Carrapicho Virtual;

Central das Associações de Fundo e Fecho de Pasto – CAFFP;

Central das Associações de Ocupantes e Assentados do Semiárido Baiano – COASB;

 Central das Associações Integradas de Uauá – CACHIU;

Centro de Educação e Cultura Popular – CECUPo;

2/4 Centro de Pesquisa, Estudos e Serviço Cristão – CEPESC;

Coletivo de Jovens da Região CUC - Canudos, Uauá e Curaçá;

Coletivo Enxame;

Coletivo Florestal Cagaita;

Comissão Pastoral da Terra Bahia – CPT/BA;

Comunidade Benaglio;

Conselho Pastoral de Pescadores – CPP;

Consulta Popular;

Cooperativa de Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá – COOPERCUC;

Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE;

ELO - Ligação e Organização;

Federação das Associações de Bairros de Salvador – FABS;

Fórum Popular da Natureza – BA;

Fórum Popular da Natureza – Nacional;

Fundação Biodiversitas;

Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBÁ;

Grupo COLAPSO - Natureza e Sociedade (UFBA);

Grupo de Agroecologia Umbuzeiro – GAU;

Grupo de moradores/as da comunidade tradicional de Fundo de Pasto Bom Jardim, Canudos;

Grupo de Pesquisa Costeiros (UFBA);

Grupo de Pesquisa e Leitura Canudos, Memória e outros Sertões;

Grupo de Pesquisa GeografAR (UFBA);

 Grupo Territórios, Hegemonias, Periferias e Ausências (UNEB);

Igreja Batista Jardim das Oliveiras;

Instituto Irmãs de Sta. Cruz;

Instituto Mãos da Terra - IMATERRA;

Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS;

Instituto Popular Memorial de Canudos – IPMC;

Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada – IRPAA;

Instituto Social Antônio Conselheiro, Uauá – ISAC;

Levante Popular da Juventude;

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA;

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST;

Movimento Estadual de Trabalhadores Assentados e Acampados e Quilombolas do Estado da Bahia - CETA/

Movimento Salve as Serras - SAS;

Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM;

Movimento Popular de Cidadania – MPC;

Pastoral Operária;

Plataforma MROSC Bahia;

Rede Curviana Comunidade de Jesus;

Rede das Escolas Famílias Agrícolas Integradas do Semiárido – REFAISA;

3/4 Rede Mulher do Território de Identidade Sertão do São Francisco;

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP;

Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais – SASOP;

União das Associações do Vale do Salitre – UAVS.