No dia em que completaram-se 4 anos do crime da Samarco no Rio Doce (05/11), organizações sociais paralisaram a rodovia estadual ES-248 e lançaram carta em que denunciam  a Fundação Renova por não ter concluído sequer o programa de cadastro, além de exigirem a contratação de Assistências Técnicas que possam prestar assessoria aos atingidos.

Confira a Carta na íntegra!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Carta de Linhares

No dia em que se completam 4 anos do crime da Samarco no Rio Doce, cerca de 600 atingidos paralisaram a rodovia estadual ES-248 na altura da barragem do Rio Pequeno em Linhares, Espírito Santo. 

Escolhemos este local para para denunciar a injustiça e a ineficiência do processo de reparação que, passados 4 anos desde o crime, não resolveu sequer o problema que é o risco de contaminação da lagoa Juparanã, a segunda maior em volume de água do Brasil.

Pescadores organizados em Associações, Colônias, Agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores – Espírito Santo, SINDIPESMES; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, e Movimento dos Atingidos por Barragens, viemos denunciar que:

1 - A Fundação Renova não consegue explicar como não concluiu sequer o programa de cadastro, o primeiro previsto no seu escopo de ações. 

Como consequência direta ainda existem pessoas lutando para terem seus direitos como atingidos reconhecido.

2 - Todas as câmaras técnicas da fundação e mesmo o Comitê Interfederativo - as instâncias as quais os atingidos começaram a ter acesso somente esse ano - estão subordinadas ao conselho curador que é quem realmente manda em toda estrutura da Fundação Renova. 

3 - Os atingidos mobilizados exigem, portanto, uma reunião no Espírito Santo com o Conselho Curador da Renova - formado por representantes das empresas (VALE, BHP e Samarco) e que tem o real poder de voz na Fundaçao. 

4 - A Fundação Renova foi criada como uma barreira entre os atingidos e as empresas responsáveis pelo crime - isolando a vontade das vítimas da responsabilidade dos criminosos. Não podemos aceitar que o governo do Estado siga o exemplo e vire as costas para os cidadãos atingidos, estes o elo frágil desta corrente de governança criada à sua revelia. 

5 - Apesar de já ter se reunido diversas vezes com a Fundação, o governador ainda não teve um momento de escuta com os atingidos. Conhecendo a prática da Fundação Renova, preocupa-nos o tipo de relatório apresentado que a julgar pelas peças publicitárias que ela divulga nos veículos de comunicação e redes sociais, tem pouco compromisso com a verdade. 

6 - Entendendo portanto, a sobrecarga que a Fundação Renova traz inclusive para o setor público do nosso Estado, reivindicamos também uma reunião com o governador Renato Casagrande. 

7 - As Assessorias Técnicas foram pensadas para equilibrar a balança entre atingidos e empresas criminosas - essas já assessoradas pela fundação renova e o aparato técnico que esta mobiliza - as AT´s deveriam capacitar e qualificar os atingidos para a participação nos programas e da governança da fundação. 

8 - Passado mais de um ano da escolha das AT´s na maioria dos territórios do ES a contratação ainda depende da negociação com as empresas que, quanto mais demoram em contratar as AT´s, mais liberdade tem para fazer o que querem na estrutura de governança que elas criaram. 

9 - A demora na contratação das AT´s faz com que o poder público e os atingidos que participam das estruturas de governança em última instância trabalhem para a Fundação Renova - já que a mesma tem a liberdade de só executar o que o conselho consultivo delibera, e tem à sua disposição centenas de técnicos, empresas de consultoria terceirizadas e redes de pesquisadores contratadas com garantia de sigilo e confidencialidade, o que garante que as informações divulgadas sejam somente àquelas do seu interesse, comprometendo a tomada de decisão dos atingidos e do próprio Poder Público.

10 - Exigimos portanto a contratação imediata das assessorias técnicas, com sua presença o quanto antes nos territórios, para ajudar o povo a se esclarecer e sair do laço armado pelas empresas criminosas chamado Fundação Renova.

11 - A exemplo do que vem acontecendo na questão do derramamento de óleo no nordeste que se aproxima perigosamente do Espírito Santo, entendemos que só o povo esclarecido e organizado pode fazer frente à desastres deste tipo. A partir dessa compreensão, consideramos essencial a participação dos atingidos no processo de tomada de decisão, respeitando-se a centralidade do sofrimento da vítima em qualquer processo de reparação de danos decorrentes destes graves crimes ambientais.

"Nem lama, nem óleo: Águas para a Vida!"

Linhares, 05 de novembro de 2019.