Evento discutiu avanços e desafios na regulamentação das parcerias entre organizações da sociedade civil e o Estado. A presença da pastoral é uma forma de pautar políticas públicas voltadas à pesca artesanal
Texto: Henrique Cavalheiro - Assessoria de Comunicação do CPP | Foto: Graccho/SGPR
O Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) esteve presente no III Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), realizado de 31 de julho a 02 de agosto de 2024, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília-DF. O evento, que marcou os 10 anos da Lei nº 13.019/2014, reuniu mais de 700 participantes, entre representantes da administração pública e da sociedade civil, para discutir as parcerias transformadoras entre o governo e as organizações da sociedade civil (OSC).
O Secretário de Economia Solidária do CPP, Marcelo Apel, que representou a pastoral no evento, destacou a trajetória de mais de uma década de construção do MROSC, que nasceu das demandas e reivindicações de uma ampla gama de organizações da sociedade civil. "ONGs, organizações sociais locais, grupos organizados, associações, grupos de apoio e serviços em saúde, cultura, entre outros, sempre buscaram maior acesso e transparência nas políticas e recursos públicos, dentro de uma estratégia de democratização e construção de políticas públicas inclusivas", afirmou.
Marcelo também refletiu sobre os desafios que ainda persistem na incorporação da lei por parte dos governos estaduais e municipais. Segundo ele, muitas vezes, as OSCs são vistas apenas como executoras de serviços públicos pontuais, sem a devida valorização como parceiras na construção das próprias políticas públicas e na discussão dos orçamentos públicos inclusivos. "Repasses e editais são complicados de acontecer, e o processo de prestação de contas e fiscalização frequentemente leva à criminalização das organizações", ressaltou.
A presença do CPP no seminário reflete o compromisso da pastoral na construção de legislações e políticas públicas participativas, especialmente em situações que envolvem a pesca artesanal. "A participação do CPP neste processo é crucial para garantir que as políticas públicas sejam verdadeiramente inclusivas e alinhadas às necessidades dos pescadores e pescadoras artesanais", concluiu Marcelo Apel.
III Seminário Internacional MROSC
O III Seminário Internacional MROSC foi marcado por uma intensa programação, que incluiu mais de 30 atividades entre mesas redondas, painéis, oficinas e sessões de pesquisa. Com a participação de mais de 150 palestrantes, o evento proporcionou um espaço de diálogo e troca de experiências entre representantes da administração pública e organizações da sociedade civil de diversas áreas. A transmissão ao vivo das atividades principais garantiu a ampla participação e o engajamento de todos os presentes, enquanto as oficinas permitiram um aprofundamento em temas específicos, embora com vagas limitadas devido à alta demanda.
O clima durante o seminário foi de colaboração e reflexão, com destaque para as discussões sobre os avanços e desafios enfrentados ao longo da última década na implementação da Lei nº 13.019/2014. Os debates ressaltaram a importância das parcerias entre o governo e as OSCs para a execução de políticas públicas eficazes e inclusivas, ao mesmo tempo em que apontaram as dificuldades ainda existentes na regulamentação e aplicação da lei em diferentes níveis de governo. A presença de autoridades e especialistas de renome contribuiu para enriquecer o diálogo e definir caminhos para o fortalecimento dessas parcerias no futuro.
A participação do CPP no evento reafirma a importância do engajamento das organizações da sociedade civil, incluindo as pastorais sociais, na construção de um Brasil mais justo e sustentável, onde as vozes dos pescadores e pescadoras artesanais sejam ouvidas e respeitadas na formulação de políticas públicas.