A Comissão para Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) está pressionando o Congresso Nacional a ratificar o Acordo de Escazú, um tratado regional que busca fortalecer o acesso à informação, à participação pública e à justiça em questões ambientais. Em carta enviada à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, a CNBB manifesta seu apoio ao acordo, destacando sua importância para o desenvolvimento socioeconômico, a democracia e o combate à corrupção no Brasil.

O Acordo de Escazú é um tratado internacional da América Latina e Caribe que garante o acesso à informação, à participação pública e à justiça em questões ambientais. Entrou em vigor em 2021 e é o primeiro acordo do mundo a incluir a proteção de defensores ambientais.  Ele é importante porque fortalece a democracia ambiental, promove a transparência e protege comunidades e ativistas que enfrentam ameaças por defender seus territórios e o meio ambiente. O Brasil ainda não o ratificou; o processo está bloqueado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

O Acordo de Escazú enfrenta resistência no Congresso: parlamentares planejam apresentar um parecer negativo sobre o acordo, o que motivou uma ação rápida da Igreja, incluindo o envio da carta.

A Comissão argumenta que a ratificação do Acordo de Escazú trará mais transparência, governança clara e segurança jurídica para as decisões sobre o uso dos recursos naturais do país. Além disso, a entidade acredita que a adesão ao tratado alinhará o Brasil com as melhores práticas internacionais de ética, desenvolvimento e sustentabilidade.  A carta ressalta a lentidão na tramitação do Acordo na Câmara dos Deputados e faz um apelo para que os parlamentares reavaliem suas preocupações em relação ao tratado. A CNBB enfatiza a necessidade de uma análise aprofundada do tema, considerando sua relevância para o país.

 

Para Dom Vicente de Paula Ferreira, presidente da Comissão para Ecologia Integral e Mineração da CEEM-CNBB e bispo da diocese de Livramento de Nossa Senhora (BA), diante do cenário em que o Brasil sediará a COP30, ratificar o acordo é um incentivo para os países da América Latina.

 

“O Brasil será o país anfitrião da COP30, o mais importante evento institucional em nível mundial para combater as mudanças climáticas. Temos a oportunidade de mostrar vontade e compromisso político, ratificando o Acordo de Escazú, que é um marco na legislação ambiental do continente. Com isso, podemos incentivar ainda outros países latino-americanos a fazê-lo. Não podemos esperar mais!”, ressaltou Dom Vicente.

 

Em sua argumentação, a CNBB recorda o legado de defensores e defensoras do meio ambiente, como a Irmã Dorothy Stang, assassinada por sua atuação em defesa da Amazônia.  A entidade ressalta que a ratificação do Acordo de Escazú é um passo fundamental para garantir a proteção de pessoas que lutam pela vida e pelo bem comum.

A carta cita ainda o Papa Francisco, que na encíclica Laudato Si’, denuncia a relação entre corrupção e degradação ambiental.  A CNBB defende que o Acordo de Escazú é um instrumento eficaz para combater a corrupção ambiental, promover decisões responsáveis e fortalecer a confiança entre o Estado e a sociedade.

Por fim, a CNBB conclama os parlamentares a superarem barreiras ideológicas e a reconhecerem o valor do Acordo de Escazú para todos os brasileiros, independentemente de crença, origem ou posição política. A entidade expressa sua confiança no compromisso do Congresso com a vida, a justiça e a democracia.

 

Leia AQUI a carta na íntegra