Na quarta-feira (12/08), a Votorantim Energia, gestora da Usina Hidrelétrica (UHE) de Pedra do Cavalo, comunicou que não irá mais realizar o teste de calha no rio Paraguaçu, que estava marcado para o dia 17 de agosto. Esse foi o segundo cancelamento, o primeiro ocorreu no dia 04 de agosto e aconteceu após várias críticas e manifestações contrárias de pescadores e pescadoras artesanais, pesquisadores e ativistas que apontavam para os impactos ambientais que a ação poderia causar nas espécies e na população ribeirinha do recôncavo da Bahia, por onde o rio percorre.

Uma moção de repúdio com 156 assinaturas foi divulgada no começo da semana, gerando uma forte repercussão em veículos de imprensa regionais. No documento são lembradas as mais de 100 comunidades quilombolas e pesqueiras que poderiam ser atingidas pelo teste de calha, que visa avaliar a capacidade máxima de vazão de água que o Rio Paraguaçu suporta através da abertura das comportas de Represa de Pedra do Cavalo. A ação liberaria uma quantidade enorme de água doce em níveis que se aproximam das grandes cheias, que já inundaram as cidades de Cachoeira e São Félix no passado. Três importantes unidades de conservação da natureza (APA Pedra do Cavalo, APA Baía de Todos os Santos e Resex Marinha Baía do Iguape) seriam impactadas.

Além do inundamento das áreas às marges do rio, um dos principais impactos temidos pelos pescadores e pescadoras artesanais seria a grande quantidade de água doce que seria despejada no estuário da Reserva Extrativista do Iguape, o que poderia prejudicar a reprodução de várias espécies na região, já que mudaria a salinidade da água. 

A Defensoria Pública da União em conjunto com a Defensoria Pública do Estado já haviam entrado com uma liminar pedindo o cancelamento do teste e o Ministério Público Federal (MPF) acionou o Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia) para recomendar a não realização da abertura das comportas da hidrelétrica. Outra solicitação feita pelo MPF foi o Estudo de Impactos Ambientais do teste de calha. Toda essa mobilização contribuiu para o cancelamento do teste. No mesmo comunicado em que afirma que não fará mais o teste, a Votorantim Energia afirmou que agora fará o teste através de uma simulação digital. 

Apesar dessa conquista parcial, os pescadores e pescadoras artesanais seguem preocupados com os impactos causados pela UHE Pedra do Cavalo, que há 11 anos tem operado sem licença ambiental. Uma das reivindicações das comunidades pesqueiras é que a hidrelétrica permita a vazão contínua do rio, o que diminuiria os impactos de uma abertura única a cada 24 horas, como acontece atualmente. Tal medida traria um enorme alívio para as várias comunidades tradicionais quilombolas e de pescadores que vivem na região e que tiram boa parte do seu sustento da pesca. A RESEX da Baía do Iguape abriga 96 comunidades, com cerca de 5.200 famílias, sendo que 60% dessas comunidades tem o certificado de autoreconhecimento como comunidade quilombola.  

"A região impactada por este teste de calha é composta por cerca de uma centena comunidades tradicionais pesqueiras e remanescentes de quilombo que se constituíram nesta região a partir da relação de dependência das águas do rio Paraguaçu e de Kirimurê (Baía de Todos os Santos), sobrevivendo dos recursos naturais extraídos desse majestoso estuário a partir de um longo processo histórico de resistência das populações tradicionais e de abandono por parte dos poderes públicos", afirma a moção de repúdio.

Confira a "Moção de repúdio" na íntegra, logo abaixo: