Em carta pública, entidades criticam falta de consulta prevista na Convenção 169 da OIT; documento é assinado por mais de 20 organizações, incluindo o CPP Regional Nordeste 2
Texto: Assessoria de Comunicação do CPP | Fotos: Arquivo CPP Nordeste 2
Reunidos na Colônia de Pescadores Z-08, em Cabo de Santo Agostinho (PE), pescadores e pescadoras artesanais lançaram uma carta pública denunciando a ausência de consulta prévia das comunidades no processo do Planejamento Espacial Marinho (PEM). A iniciativa, considerada estratégica para a gestão dos usos do mar e do oceano, tem avançado sem a participação direta dos povos que dependem dessas águas para sua sobrevivência.
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O Planejamento Espacial Marinho (PEM) é uma ferramenta internacional voltada para organizar os diferentes usos do ambiente marinho e costeiro, conciliando atividades como pesca, transporte, turismo, exploração mineral e energética. O projeto foi apresentado em Pernambuco em reunião realizada na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 17 de junho de 2025.
Segundo a carta, entretanto, a comunicação sobre o encontro foi enviada à Federação dos Pescadores apenas um dia antes, inviabilizando a participação efetiva das organizações. O documento também aponta que nenhuma consulta às comunidades foi realizada até agora, o que fere diretamente a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades tradicionais.
As organizações signatárias expressam “profunda indignação” diante do fato de que o processo vem sendo conduzido por pesquisadores e técnicos sem envolver os pescadores e pescadoras artesanais. “É inadmissível que pesquisadores, por mais capacitados que sejam, tenham conduzido esse processo sem consultar ou envolver as organizações de pescadores e comunidades costeiras, que detêm um conhecimento ancestral e profundo sobre navegação tradicional e pontos essenciais para a pesca”, registra o texto.
O grupo também questiona a elaboração de um “Caderno da Pesca Artesanal” a partir de dados secundários, sem a participação direta dos pescadores e pescadoras. Para as entidades, esse procedimento compromete a credibilidade do planejamento desde as etapas iniciais.
A carta recorda ainda que os pescadores artesanais do Brasil somam cerca de 2 milhões de pessoas, responsáveis por modos de vida sustentáveis e por alimentar grande parte da população. “Os mares e oceano são ambientes ocupados historicamente pelos pescadores e pescadoras artesanais, que nele sustentam um modo de vida sustentável, alimentando boa parte da sociedade”, destaca o documento.
Entre as 24 entidades que assinam a carta, estão colônias de pesca de vários municípios de Pernambuco, associações de pescadores e pescadoras, a Federação dos Pescadores do Estado, a Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) e o Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) Regional Nordeste 2.
O texto conclui exigindo que o processo do PEM seja revisitado e conduzido com a participação efetiva das comunidades tradicionais da pesca artesanal, em respeito aos direitos previstos na Convenção 169 da OIT e à sustentabilidade dos ecossistemas marinhos.
