Linhas de ação

Direitos Sociais e Organização

Os pescadores/as artesanais durante muito tempo estiveram invisibilizados e alijados dos seus direitos sociais. A partir da Constituinte da Pesca, durante a década de 80, alguns direitos foram conquistados, como o da aposentadoria. Apesar dessa conquista e de outras posteriores, como o acesso ao Seguro-defeso, as ameaças de retirada dos direitos já conquistados são constantes. Por esse motivo, é necessário um processo contínuo de incidências políticas para a manutenção das garantias legais aos homens e mulheres das águas.

O CPP presta assessoria jurídica e política aos pescadores e pescadoras artesanais para dar continuidade à luta pelos direitos sociais.

Incidências políticas e formações são algumas das ações realizadas para alcançar esse objetivo.

Confira logo abaixo, algumas das notícias publicadas, relacionadas a essa temática!

 

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Pescadores ocupam MAPA

A portaria publicada é resultado de ocupação realizada no MAPA, em junho. A medida, no entanto, não libera o acesso ao seguro-defeso.

 

Evento promovido pelo MPP ajudou no entendimento e aprofundamento do assunto pelos pescadores e pescadoras artesanais.