Legislação

PORTARIA Nº 130, DE 27 DE ABRIL DE 2018

Tipo de legislação: 
Portarias
Tema de legislação: 
Reconhece como passível de exploração, estudo ou pesquisa pela pesca, as espécies Parancistrus nudiventris, Scobinancistrus, aureatus, Scobinancistrus pariolispos,V Leporacanthicus joselimai, Peckoltia compta, Peckoltia snethlageae e Teleocichla prionogenys.