Seguro-defeso

Medida responde à mobilização de pescadores e pescadoras artesanais diante de denúncias de exclusão digital, cancelamento em massa de registros e bloqueio de direitos

Limitação orçamentária suspende pagamentos a pescadores artesanais. Pastoral alerta para impactos sociais, alimentares e ambientais

DPU entrou com petição informando à Justiça a publicação da nova portaria e o descumprimento de decisão judicial.