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Audiência Pública
 Campanha Mar de Luta e organizações parceiras debatem os impactos socioambientais do crime de 2019, destacando a necessidade de reparação às comunidades pesqueiras e a urgência de interromper a exploração de combustíveis fósseis |
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 Desde 2019, mais de 67 mil pescadores tiveram o cadastro suspenso do Registro Geral da Atividade Pesqueira e outros 39 mil tiveram o cadastro cancelado
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 Medida pretende garantir consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais e quilombolas afetadas pelo empreendimento, além da realização de audiência pública em formato presencial, observadas as restrições sanitárias locais |