Construído coletivamente por comunidades quilombolas e pesqueiras das ilhas de Tinharé e Boipeba, no arquipélago de Cairu (BA), o Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada nasce como uma ferramenta de defesa territorial diante do avanço da especulação imobiliária, do turismo predatório, da poluição, da mineração, do desmatamento e dos conflitos fundiários que ameaçam a permanência das populações tradicionais em seus territórios. O documento reúne comunidades de Moreré, Boipeba, Batateira, Garapuá, Zimbo, Toque da Gamboa e Galeão, reafirmando a identidade quilombola, pesqueira, marisqueira, extrativista e comunitária dos povos que vivem das águas, dos manguezais e da floresta.

Além de estabelecer como as comunidades devem ser consultadas em decisões que impactem seus modos de vida, o protocolo incorpora um amplo processo de cartografia social elaborado pelos próprios moradores. Os mapas identificam áreas de pesca artesanal, mariscagem, manguezais, rios, nascentes, caminhos tradicionais, roças, terreiros, patrimônios históricos e espaços de uso coletivo, além de registrar ameaças como cercamentos de praias, bloqueio de acessos tradicionais, instalação de grandes empreendimentos, lixões, degradação ambiental e redução de áreas fundamentais para a reprodução cultural, econômica e espiritual das comunidades. O documento fortalece a autonomia comunitária e registra, em suas próprias palavras, que a defesa do território é também a defesa da liberdade, da memória e do futuro das próximas gerações.