Opinião

Moradia também é território: a Campanha da Fraternidade 2026 e a luta das comunidades tradicionais

O artigo relaciona a CF 2026 à luta das comunidades tradicionais pelo reconhecimento de seus territórios e pelo direito à moradia digna. Aponta o lar como expressão de pertencimento e ancestralidade.
Autor: 
Jéssica Alves Rocha - Advogada e agente do CPP/MG e ES

Apesar de, à primeira vista, parecer se tratar de uma Campanha da Fraternidade que aborda os problemas somente da cidade urbana, com o tema “Fraternidade e Moradia” e o lema “Ele veio morar entre nós” (Jo 1,14), a CF deste ano também é sobre a regularização e destinação dos territórios tradicionais pesqueiros, sobre a titulação de terras indígenas e quilombolas, sobre permanência e reconhecimento dos povos das águas, do campo e da floresta e sobre o cuidado desta grande “Casa Comum”, de importância imensurável aos povos originários e comunidades tradicionais do nosso país.

A pesca artesanal depende, de modo direto, de ambientes preservados que garantam a reprodução e manutenção das espécies. A “moradia” dos pescadores e pescadoras artesanais é o território!

Precisamos disseminar que morar bem também é um ato político, seja no campo ou na cidade. Logo, morar bem não deveria ser privilégio; mas possibilidade e oportunidade. Afinal, Cristo “veio para que tenham vida, e a tenham com abundância” (João 10,10). 

O Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) acolhe a insegurança da mãe pescadora que, quando todos em casa dormem, chora, pois não tem a tranquilidade de um território titulado. O CPP escuta sobre a impotência de um pai pescador que já acordou na mira de armas, em meio às injustiças das reintegrações de posse que sua morada sofre.

Partindo dessa égide, a forma como moramos não é neutra. Não mesmo! Lembro do Papa Francisco, que surpreendeu a todos e todas quando quebrou a tradição secular ao não residir nos aposentos do Palácio Apostólico. Desde o início de seu pontificado, ele optou por viver na Casa Santa Marta, uma hospedaria simples no Vaticano, buscando uma vida comunitária e modesta. O lar também educa. Também comunica. Também transforma.

Tomando como exemplo este grande pai na fé, o Chiquinho, enquanto agente de pastoral penso que devemos viver o período de Quaresma tendo como direção que a oração é a forma que nos move e nos comove à ação. Esses quarenta dias devem ser protagonizados por pessoas transformadoras de realidades, pessoas inspiradas pelo Evangelho a partir para as bases, preferir aos pobres, questionar as desigualdades.

A CF 2026 fala sobre direitos (em especial o direito à moradia, previsto no artigo 6º da Constituição Federal). Mas fala também sobre acesso às políticas públicas, sobre pertencimento, sobre história e ancestralidade.

Enquanto cristãs e cristãos, precisamos avaliar profundamente a dimensão da palavra “moradia” em todas as esferas da sociedade, pois a solução total do problema exige uma ação coordenada entre poder público, sociedade civil e entidades eclesiais. Infelizmente, esse enorme desafio está longe de ser mitigado, tampouco de ser completamente resolvido no Brasil.

Que sejamos capazes de anunciar a justiça social neste tempo de conversão e fazer morada nas lutas dos povos das águas pelo seu lar.

  • A Campanha da Fraternidade (CF) é uma iniciativa anual da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizada durante o tempo da Quaresma, que busca despertar a solidariedade, promover a conversão pessoal e comunitária e iluminar, à luz do Evangelho, temas sociais urgentes da realidade brasileira. Mais do que uma reflexão, a CF propõe caminhos concretos de transformação da sociedade. Em 2026, com o tema “Fraternidade e Moradia” e o lema “Ele veio morar entre nós” (Jo 1,14), a Campanha convida a Igreja e toda a sociedade a reconhecer a moradia como direito fundamental e expressão concreta da dignidade humana, relacionando fé, compromisso social e cuidado com a vida.