Depois de nove anos de despejos violentos e ilegais de seu território tradicional, a Comunidade Pesqueira e Vazanteira de Canabrava, localizada às margens do Rio São Francisco nos municípios de Buritizeiro e Ibiaí, no norte de Minas Gerais, recebeu nesta sexta-feira, 17 de outubro, a outorga do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) de uma pequena parte de suas terras. O ato, realizado no Ano do Jubileu da Esperança, foi celebrado pelos moradores e pelo Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP), regional Minas Gerais e Espírito Santo, como um passo importante na luta pela permanência no território.

Segundo o CPP, a conquista representa “uma grande vitória, depois de tantas lutas e labutas pelo direito de existir como coletividade tradicional nas barrancas do rio São Francisco”. A data foi recebida com emoção, em meio às celebrações do Jubileu da Esperança, também conhecido como Ano Santo de 2025, definido pela Igreja Católica como um tempo de renovação espiritual e de fortalecimento da esperança cristã.

Apesar do simbolismo, o CPP ressalta que a outorga cobre uma área considerada irrisória diante das necessidades das 35 famílias que resistem desde os despejos ocorridos há nove anos. A área inicialmente prevista para o TAUS era de 1.657,8 hectares, mas foi reduzida para 675.505,07 metros quadrados (A área concedida representa aproximadamente 4,1% do território originalmente previsto) após parecer da Consultoria-Geral da União (CJU) de Minas Gerais.

De acordo com a Pastoral, essa redução “impossibilita a vivência plena e o retorno digno das famílias ao território, além de negar o direito à soberania alimentar”. A entidade também critica o fato de a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) ter concedido apenas a parte correspondente ao município de Ibiaí, ignorando a área emergencial solicitada pela comunidade no lado de Buritizeiro, onde vivem as famílias mais vulneráveis.

O CPP afirma ainda que a comunidade “segue sendo vulnerabilizada e com novos desafios”, especialmente diante da indefinição sobre quais famílias poderão permanecer na área concedida e como será feita a gestão sustentável do território. A SPU informou que, antes de qualquer ampliação, fará estudos sobre possíveis sobreposições com outras áreas de interesse.

Para o Conselho, a decisão revela um padrão de exclusão que afeta várias comunidades tradicionais do rio São Francisco. “Depois da demarcação das Linhas Médias das Enchentes Ordinárias (LMEO), negar a outorga da área emergencial é ignorar que se trata de terras da União, e não de propriedades privadas”, afirma a entidade.

O CPP conclui que as famílias de Canabrava seguem “como peregrinas da esperança”, denunciando a concentração fundiária e a negação de direitos às populações tradicionais. “Seguiremos lutando pelo direito de existir como sujeitos de direitos, à imagem e semelhança do Deus da Vida, que tem um projeto de vida em abundância para todos”, declarou o Conselho junto com a comunidade.