Desde o dia 29 de junho foi iniciado o processo de cadastramento e recadastramento nacional de pescadores e pescadoras artesanais no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

O procedimento por enquanto tem ocorrido apenas no estado de Pernambuco, mas a partir do mês de outubro, pescadores e pescadoras artesanais de todo o país poderão se recadastrar ou realizar o seu primeiro cadastramento. Dificuldades já vem sendo enfrentadas pelos profissionais da pesca do estado nordestino, durante o processo de recadastramento, e muitas dúvidas ainda estão em aberto sobre o procedimento.

Para responder essas dúvidas, o CPP elaborou uma edição especial do nosso boletim jurídico, Pescando Direitos.

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